Discord sob investigação da ANPD por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, na última sexta-feira, 7 de agosto, um procedimento de fiscalização contra a plataforma Discord. O objetivo é apurar possíveis deficiências na proteção de crianças e adolescentes usuários do serviço, um tema de extrema relevância e preocupação em nossa sociedade.

A investigação foi deflagrada após a repercussão de um trágico episódio ocorrido em 22 de julho, onde uma adolescente de 13 anos transmitiu ao vivo pela plataforma atos de automutilação e suicídio. A ANPD busca verificar se o Discord negligenciou suas responsabilidades conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente no que tange à prevenção e mitigação de riscos relacionados à exposição de jovens a conteúdos tão sensíveis e prejudiciais.

Em resposta à agência reguladora, o Discord tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre os mecanismos que possui para combater violações graves contra menores. A legislação brasileira é clara e prevê sanções pesadas, incluindo multas que podem chegar a 50 milhões de reais para infrações dessa natureza. Este cenário de fiscalização se soma a discussões entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes da plataforma, onde temas como verificação de idade e a segurança de jovens usuários estão sendo debatidos intensamente.

Paralelamente, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul prossegue com a Operação Lívia, investigando o caso do suicídio da adolescente. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Senasp/MJSP oferece suporte técnico crucial para essa investigação, que busca elucidar as circunstâncias e responsabilidades envolvidas no lamentável acontecimento.

Fonte: itapevinoticias.com.br