Barueri Debate 20 Anos da Lei Maria da Penha com Foco na Proteção e Autonomia Feminina

Em um importante evento que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, Barueri sediou um debate fundamental sobre a proteção e autonomia das mulheres. Realizado nesta quarta-feira, dia 12, no Centro de Eventos, o encontro foi uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Prefeitura e integrou as ações do Agosto Lilás. O evento reuniu autoridades, especialistas, representantes de municípios vizinhos e membros do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste).

Além das discussões cruciais, a programação contou com momentos culturais, como apresentações da Banda da Guarda Municipal de Barueri e do Coral da Secretaria da Mulher, que interpretaram canções como "Maria, Maria" de Milton Nascimento e "Enquanto Houver Sol" dos Titãs. O objetivo central foi ir além da celebração, questionando o que ainda é necessário para quebrar os ciclos de violência que afetam as mulheres.

Punição, Sim; Suficiência, Não

A juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª Vara Cível de Barueri, abriu o painel de discussões com dados alarmantes. Ela destacou os 1.492 feminicídios registrados no Brasil em 2024, o crescimento nas tentativas de feminicídio e nos casos de stalking, além de cem mil medidas protetivas descumpridas oficialmente no mesmo ano. Para a magistrada, esses números evidenciam que, embora a punição seja indispensável, ela, por si só, não consegue deter a violência.

A juíza enfatizou que as vítimas e os agressores possuem perfis variados, exigindo uma análise individualizada de cada situação. O cuidado deve se estender aos filhos que presenciam a violência doméstica. Daniela delineou quatro dimensões essenciais para o combate à violência: individual, relacional, estrutural e cultural, abrangendo o apoio à mulher, ao homem e às crianças, as dinâmicas familiares, as barreiras financeiras e os padrões culturais que perpetuam a agressão. Entre as estratégias, citou grupos reflexivos para vítimas e agressores, e o suporte às crianças expostas.

Autonomia como Chave para Recomeçar

A independência econômica foi apontada como um fator determinante para que mulheres possam romper com relacionamentos abusivos. Acesso a emprego, renda e moradia são pilares para a reconstrução da vida de quem, muitas vezes, depende financeiramente do agressor. Essa perspectiva exige uma articulação entre diferentes serviços para oferecer um suporte integral e personalizado.

União Regional Contra a Violência

O segundo painel abordou a experiência de colaboração regional. Solange Aroeira, Secretária da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade de Cotia e coordenadora interina da Câmara Técnica da Mulher do Cioeste, detalhou como os 13 municípios consorciados trabalham juntos. A cooperação permite a troca de experiências e a criação de soluções conjuntas para desafios que transcendem as fronteiras municipais, transformando o consórcio em um espaço de diálogo e execução de políticas públicas.

Letícia Martins, assistente social e assessora do Cioeste, explicou a rede regional de acolhimento. Ela diferenciou a Casa Abrigo, para mulheres em risco iminente de morte e sem apoio, que oferece endereço sigiloso, acompanhamento psicossocial e inserção no mercado de trabalho por cerca de 180 dias. Já a Casa de Passagem atende emergências e transições, com permanência de 15 a 30 dias. O acolhimento fora do município de origem é uma estratégia de segurança crucial, e o encaminhamento pode ser feito por equipamentos especializados ou pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Barueri, que funciona 24 horas.

Serviços Especializados em Barueri

Em Barueri, o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência (CRAM), da Secretaria da Mulher, oferece suporte jurídico e psicossocial, com advogadas, psicólogas e assistentes sociais. O CRAM também articula o encaminhamento para outros serviços da rede municipal, incluindo oportunidades de mercado de trabalho, visando a autonomia e a reconstrução da vida das mulheres.

O evento foi encerrado com a leitura do poema "Vozes de Coragem", de Ivete Porfírio, interpretado por Eliane Soares, aluna do programa Empodera Mulher. Flores artesanais, confeccionadas pelas participantes do mesmo programa como parte do projeto "Flores de Lutas", foram distribuídas simbolizando a flor de lótus.

Fonte: portal.barueri.sp.gov.br